Termos e Condições

1. Definições

Para clareza neste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Mangue Claro" ou "nós" — Mangue Claro Consultoria, CNPJ em processo de atualização, com sede em Aracaju, SE.
• "Serviços" — as modalidades de consultoria descritas neste site: Mapeamento de Situação, Ajuste de Preços e Margens, e Plano de Crescimento Tranquilo.
• "Usuário" ou "você" — qualquer pessoa que acesse este site ou contrate nossos serviços.
• "Site" — as páginas hospedadas em manguec.blog.
• "Contrato" — este documento combinado com eventuais propostas e acordos específicos celebrados por escrito.

2. Aceitação dos termos

O acesso e o uso deste site, bem como a contratação de qualquer serviço da Mangue Claro, implicam aceitação integral destes termos. Caso não concorde com alguma condição, pedimos que não utilize o site e entre em contato conosco antes de contratar qualquer serviço — ficaremos felizes em esclarecer.

Os serviços são destinados a pessoas físicas ou jurídicas maiores de 18 anos, com plena capacidade de contratar. Ao submeter um formulário ou firmar contrato, você declara ter essa capacidade.

3. Descrição dos serviços

A Mangue Claro oferece serviços de consultoria de gestão para pequenos negócios, com escopo definido em proposta específica para cada cliente. Os três serviços disponíveis são:

O escopo de cada serviço é confirmado por escrito antes do início. Mudanças no escopo devem ser acordadas mutuamente e podem implicar ajuste de valor.

4. Responsabilidades do usuário

Para que o trabalho conjunto funcione bem, esperamos que você:

• Forneça informações precisas e atualizadas sobre o negócio durante as sessões
• Use os materiais entregues (planilhas, planos, resumos) apenas para fins do próprio negócio
• Não reproduza, comercialize ou distribua os materiais sem autorização escrita da Mangue Claro
• Comunique com antecedência razoável qualquer necessidade de reagendar sessões
• Mantenha o respeito mútuo nas interações com a equipe da Mangue Claro

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, estrutura, identidade visual — é de propriedade da Mangue Claro ou de seus colaboradores e está protegido pelas leis de direitos autorais aplicáveis no Brasil.

Os materiais entregues ao cliente como parte de um serviço contratado (planos, planilhas, resumos personalizados) passam a ser de uso exclusivo do cliente após a quitação integral do pagamento, para fins do próprio negócio. A Mangue Claro retém o direito de utilizar metodologias, estruturas e abordagens similares em outros projetos.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são os indicados neste site, salvo condições específicas acordadas por escrito. Em geral:

• O pagamento é confirmado antes do início do serviço, exceto quando acordado diferentemente
• As formas de pagamento aceitas são informadas na proposta
• Os preços são expressos em Reais (R$) e podem ser ajustados para novos contratos mediante comunicação prévia

Cancelamento: caso o cliente cancele antes da realização da primeira sessão, será avaliado reembolso proporcional. Após o início do serviço, o reembolso é tratado individualmente com base no trabalho já realizado.

7. Confidencialidade

A Mangue Claro mantém sigilo sobre as informações do negócio compartilhadas durante a prestação dos serviços. Essas informações não são divulgadas a terceiros sem autorização, salvo exigência legal. Esperamos o mesmo respeito em relação às metodologias e materiais internos da Mangue Claro.

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Mangue Claro têm caráter consultivo. Isso significa que:

• As orientações e planos entregues são baseados nas informações fornecidas pelo cliente e no conhecimento da equipe; não substituem assessoria jurídica, contábil ou financeira especializada
• Os resultados dependem de múltiplos fatores externos e das decisões do próprio dono do negócio
• Não fazemos projeções de resultados específicos nem nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas orientações fornecidas

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Mangue Claro por danos decorrentes da prestação de um serviço excederá o valor pago pelo cliente por aquele serviço específico. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências não relacionadas diretamente ao escopo acordado.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante comunicação escrita com pelo menos 7 dias de antecedência. Em caso de descumprimento grave de termos por qualquer parte, o encerramento pode ser imediato. Os valores de serviços já realizados são devidos integralmente.

11. Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de atualização. Para contratos já em andamento, alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência.

12. Jurisdição e legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em particular pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela LGPD. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de Aracaju, Sergipe, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Buscamos, antes de qualquer medida formal, resolver divergências de forma direta e amigável.